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Instituições que atuam em CTI encaminharam na última sexta-feira (8) uma carta dirigida à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. A carta reitera o pleito da sociedade brasileira de recuperar os recursos destinados ao CT-Petro, prejudicados pelo novo marco regulatório do setor de petróleo e gás natural - o Projeto de Lei (PL) nº 2565/2011 - em discussão no Congresso Nacional.
Conforme o documento, esse PL reduz consideravelmente os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), especificamente aqueles destinados ao CT-Petro (Fundo Setorial do Petróleo e Gás Natural), que são voltados para o financiamento da pesquisa científica e do desenvolvimento tecnológico, aplicados na indústria do petróleo, do gás natural, dos biocombustíveis e na indústria petroquímica, e também na prevenção e recuperação de danos causados ao meio ambiente por essas indústrias.
A carta reivindica também que 50% dos recursos dos royalties do pré-sal destinados ao fundo social sejam dedicados à Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.
A carta foi assinada pela SBPC e ABC (Academia Brasileira de Ciências), e subscrita pelo Confap (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa), Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), Consecti (Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação), Anpei (Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras), Anprotec (Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores), Foprop (Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa), ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos), UNE (União Nacional dos Estudantes) e UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas).
O documento na íntegra em PDF está disponível para leitura e download.
(Fonte: Jornal da Ciência)
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